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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:23
Nome do advogado titular que utiliza certificado digital deve constar na procuração
O STJ tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 12:03
Palestra online discute estratégias de gestão patrimonial diante de novas regras da reforma tributária
Evento online e gratuito ocorre na próxima terça-feira (29), 19h, com especialista da Blue3 Investimentos.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:15
Telemedicina durante a pandemia é sancionada com vetos pelo presidente
Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos, o projeto de lei que libera o uso de telemedicina em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2016 - 14:49
Processual Civil. Assinatura do Recurso por Meio Eletrônico
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:45
Lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol é tema de seminário no próximo dia 30; inscreva-se
O evento acontece no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2), localizado no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2013 - 14:35
Apelações cíveis. Ação de prestação de contas movida por associação contra membros da diretoria.
Dever de prestar contas exigível de quem administra bens e direitos alheios.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 11:32
Gestão de Contratos do Mercado Imobiliário será tema de webinar do CMS-SP
Evento gratuito virtual será em 8 de agosto às 17 horas.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:52
O Paradoxo de Bolsonaro
O texto fala sobre os paradoxos de Bolsonaro, agora com relação à vacina.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 09:30
STJ decide que transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral
Esse foi o entendimento da Terceira Turma no julgamento de recurso em que o Ecad pleiteava o pagamento pela Rede TV!.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:30
Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial
Município também terá que pagar as verbas rescisórias a uma ex-funcionária da Irmandade em razão de um acordo judicial
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 17:28
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 12:36
Processo Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 17:00
Crítica à sentença do mensalão 'merece repúdio', diz Barbosa
Ex-presidente da República disse que julgamento foi 80% político e 20% jurídico
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 17:12
Fux e primeira dama do Brasil serão homenageados pela Justiça do Trabalho
Cerimônia será realizada de forma presencial no edifício-sede do TST 1º/12.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:20
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Sindicato obtém mandado de segurança contra obrigatoriedade de uso do sistema Mediador
Para TST é válido o depósito de cópia física de instrumento coletivo de trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:40
Mantida ação penal contra analista por parecer que causou prejuízo à Funcef
O acusado teria emitido parecer favorável a uma operação, o que teria causado prejuízo de quase R$ 40 milhões aos investidores da Funcef
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:40
Ação de exigir contas. Morte da parte ré.
Obrigacao personalissima.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:00
Rapaz que não comprovou discriminação ao concorrer a vaga tem pleito negado
Rapaz argumentou que a inscrição da observação discriminatória em seu cadastro ocorreu por ele ter aparência humilde e ser de raça negra
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Maio de 2022 - 15:46
Instabilidades do sistema Meu INSS
Por Alexandre Triches.